Última atualização: 26/05/2026
Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:
A Marca lá é uma plataforma SaaS de marcação de consultas e serviços para negócios portugueses — barbearias, salões, estúdios, terapeutas, advogados, entre outros. Permite ao Estabelecimento disponibilizar uma página pública de agendamento personalizada, gerir serviços, profissionais e disponibilidade, receber marcações de Clientes Finais, e acompanhar a atividade e faturação através de um painel de gestão.
O registo na Plataforma requer o fornecimento de informação verdadeira, completa e atualizada. Cada conta é de uso pessoal e não pode ser partilhada ou cedida a terceiros. O Estabelecimento é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e deve notificar imediatamente a Marca lá caso suspeite de acesso não autorizado. A Marca lá reserva-se o direito de recusar ou encerrar contas que violem estes Termos.
O serviço é cobrado à razão de €0,10 por Agendamento Concluído. Este valor é definido pelo administrador da plataforma e pode ser alterado mediante aviso prévio ao Estabelecimento. A faturação é processada automaticamente duas vezes por mês, nos dias 1 e 16 de cada mês, cobrindo os agendamentos concluídos no período imediatamente anterior. Agendamentos cancelados não são cobrados.
A Plataforma funciona em regime de saldo pré-pago. O valor mínimo de carregamento é €10, podendo ser efetuado a qualquer momento através do painel de gestão via MB Way ou cartão bancário. O saldo não tem prazo de validade enquanto a conta se mantiver ativa. A Marca lá não é responsável por falhas ou atrasos nos pagamentos imputáveis a entidades terceiras (como o processador de pagamentos).
Em caso de saldo insuficiente no momento da faturação, a conta do Estabelecimento é suspensa automaticamente. Durante a suspensão: a página pública de agendamento fica indisponível para os Clientes Finais; não são aceites novos agendamentos; os agendamentos já existentes são preservados. A conta é reativada automaticamente após carregamento de saldo suficiente para cobrir o montante em dívida.
A Marca lá pode atribuir a novos Estabelecimentos um período de utilização gratuita, durante o qual os Agendamentos Concluídos não são cobrados. As condições e a duração do período de trial são definidas pelo administrador da plataforma e comunicadas ao Estabelecimento no momento do registo.
O Estabelecimento compromete-se a:
É expressamente proibido ao Estabelecimento:
A Marca lá empenha-se em manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável por email. A Marca lá não se responsabiliza por interrupções causadas por fatores fora do seu controlo, nomeadamente falhas de fornecedores de infraestrutura, telecomunicações ou energia.
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma — incluindo marca, software, design, textos e funcionalidades — são propriedade exclusiva da Marca lá. O Estabelecimento recebe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a Plataforma nos termos previstos neste documento. Esta licença não confere ao Estabelecimento o direito de sublicenciar, copiar, modificar ou distribuir qualquer componente da Plataforma.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Marca lá não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes. A responsabilidade máxima agregada da Marca lá perante o Estabelecimento é limitada ao total das quantias pagas nos três meses anteriores ao evento que originou a reclamação. A Marca lá não se responsabiliza por agendamentos não cumpridos, cancelamentos ou litígios entre o Estabelecimento e os seus Clientes Finais.
A Marca lá reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuação da utilização da Plataforma após esse prazo constitui aceitação das novas condições. Caso o Estabelecimento não concorde com as alterações, pode encerrar a conta antes da entrada em vigor das mesmas.
O Estabelecimento pode cancelar a sua conta a qualquer momento através do painel de gestão. A Marca lá pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que razoável. O saldo remanescente no momento do cancelamento não é reembolsável, salvo disposição legal em contrário ou acordo expresso entre as partes.
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com estes Termos será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses competentes.
Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de: suporte@marcala.pt.